Em Portugal, as eleições europeias vão realizar-se em 9 de junho de 2024. A partir dos 18 anos de idade, todas as pessoas têm direito de voto. É possível votar no estrangeiro.

Qual a data das eleições? As eleições para o Parlamento Europeu terão lugar em 9 de junho de 2024, em território nacional. Os cidadãos nacionais residentes em países da União Europeia votam, presencialmente, nas representações diplomáticas, nos dias 8 e 9 de junho de 2024.

Como são eleitos os deputados?

De acordo com o método de representação proporcional de Hondt, conferindo-se os mandatos ao(a)s candidato(a)s pela ordem de precedência da respetiva lista, nos seguintes termos:

• Apura-se em separado o número de votos obtidos por cada lista partidária;
• O número de votos de cada lista é dividido sucessivamente por 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo alinhados os quocientes por ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos atribuídos;
• Os mandatos pertencerão às listas a que corresponderem os maiores termos da série estabelecida pela regra descrita na alínea anterior, recebendo cada uma das listas tantos lugares quantos os seus termos na série;
• No caso de restar um só mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe à lista que tiver o obtido menor número de votos. ( vê mais aqui…https://elections.europa.eu/pt/how-to-vote/pt/)

Quem pode votar?

• Os cidadãos portugueses maiores de 18 anos que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, no território nacional;
• Os cidadãos portugueses, maiores de 18 anos, inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não tenham optado por votar em outro Estado membro da União Europeia;
• Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal, que optem por votar na(o)s deputado(a)s portugueses para o Parlamento Europeu;
• Os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão ou bilhete de identidade português (com estatuto de igualdade de direitos políticos).

Mais informação aqui…https://elections.europa.eu/pt/how-to-vote/pt/